Panorama da
Adoção no Brasil

 

A adoção é o ato jurídico através do qual uma pessoa assume como filho a criança ou adolescente nascido de outrem, rompendo todos os vínculos do menor com a família biológica (possui, portanto, caráter definitivo). A Constituição Federal prevê no seu artigo 227, § 6º, os mesmos direitos e qualificações aos filhos biológicos e aos filhos por adoção, sendo proibida qualquer discriminação.

Quando uma criança é disponibilizada para adoção, normalmente ela já passou por diferentes fases que marcaram a sua vida. Afinal, por que estaria disponível para adoção se não fosse por graves problemas familiares? Portanto, abandono, rejeição, maus-tratos, violência doméstica, fome, agressão moral e violência sexual são algumas das situações a que foram submetidas.

Quando, finalmente, o poder público consegue retirar essas crianças das situações de risco, normalmente elas são entregues às instituições de acolhimento, com o objetivo de lá permanecer por pouco tempo até que seus genitores se reestruturem e sejam sanadas as situações nocivas impostas aos menores. Ao mesmo tempo, é tentada sua colocação em família extensa (avós, tios, irmãos maiores), a fim de se preservar os vínculos com a família de origem.

O processo de avaliação das condições da família biológica em assumir os cuidados pelos menores é feito por avaliações psicossociais, atendimentos, inclusão em projetos sociais e audiências. Aliado à limitação do Judiciário, de órgãos auxiliares da justiça e à falta de investimentos estruturais e na capacitação dos profissionais, as crianças são obrigadas a passarem anos de ostracismo e esquecimento nas Unidades de Acolhimento espalhadas pelo Brasil.

Apenas quando todas as tentativas em relação à reinserção na família biológica são exaustivamente esgotadas, essas crianças e/ou adolescentes podem ser incluídos em novas famílias que passaram pelo processo de habilitação para adoção. Nesse momento surge uma necessidade mútua de cruzar os destinos de uma família cheia de amor e de uma criança necessitada desse amor.

Mas os dados revelam uma realidade cruel: segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existem atualmente no Brasil mais de 38 mil interessados em adotar. Por outro lado, mais de 36 mil meninos e meninas vivem em abrigos no país. Entretanto, de acordo com o CNA (Cadastro Nacional de Adoção), há apenas 7.158 crianças aptas à adoção. O restante ainda possui uma situação jurídica indefinida. Tal fato é agravado pelo perfil restrito dos pretendentes à adoção, pois 91% dos candidatos a pais preferem crianças até 6 anos de idade, enquanto 92% das crianças acolhidas têm entre 7 e 17 anos.

Por conseguinte, diante do receio de que essas crianças e adolescentes nunca encontrem uma nova família, a declaração de perda do poder familiar em relação à família biológica que descumpriu os deveres básicos em relação aos infantes é postergada ao máximo.

“A resistência a destituir o poder familiar configura preconceito contra a adoção e condena milhares de crianças a crescer em abrigos”, afirma Dr. Sávio Renato Bittencourt, titular da 4ª Procuradoria da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.

Portanto, a divulgação da cultura da adoção é essencial para que o Brasil conheça a realidade e, porque não dizer, a própria existência destas crianças e adolescentes que sonham com uma família. Através do conhecimento, a adoção é desmistificada, os preconceitos são superados e a desesperança dá lugar a uma nova chance de amar e ser amado.

Não podemos esquecer que, conforme previsto no art. 19 da Lei 8069/90 (ECA), à criança deve ser assegurada a convivência familiar, sempre que possível no seio de sua família. A Convenção sobre Diretos da Criança também aponta para a importância da família na formação do jovem: “A criança, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão”.

Diante da impossibilidade de serem mantidos junto à família biológica, a colocação das crianças e adolescentes que têm direitos e garantias desrespeitadas em uma família substituta é a solução que melhor atenderá ao princípio do interesse do menor.

 

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